Lei Complementar nº 108, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, “ALÍNEA D”, DA LEI MUNICIPAL 218/75, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 085/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
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