Projeto de Lei Ordinária nº 2086 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2086
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
1835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.086/2023, que “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, QUE TRATA DA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)