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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2037 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
íntegra pl 2037-2022 Avulso 28/05/2024   integra_pl_2037-2022.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 03/04/2024   certidao_de_resultado_de_votacao_pl2037-22.pdf
Substitutivo 1 Pl 2037/2023 Substitutivo 05/10/2023   projeto_de_lei_2037-22-substitutivo.pdf
Parecer sobre legalidade e constitucionalidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 12/05/2023 Hans Gethmann Netto parecer_no_482023_-_pl_203723_-_altera_cargos_assistencia_social_-_merito_-_assinado.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 17/04/2023 Hans Gethmann Netto parecer_no_362023_-_pl_203723_-_altera_requisitos_cargos_assistencia_social_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
justificativa- Impacto PL 2037-2023 Avulso 11/04/2023   justificativa_impacto_pl_2037-22.pdf
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