Matérias em Tramitação (JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Projeto de Lei nº 2.145/2024, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.130/2024, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/2000”.

Projeto de Lei nº 2.128/2024, que “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2026, que disciplina a permanência e circulação de equídeos em vias e logradouros públicos da área central e praças do Município de Registro e dá outras providências.