Matérias em Tramitação (JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão da Seção VII ao Capítulo III do Título IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro, para dispor sobre as Frentes Parlamentares, e dá outras providências.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 106/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 QUE FICA ESTABELECIDO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REGISTRO, A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL POR MEIO DE TELEVISORES".