Matérias em Tramitação (JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Projeto de Lei nº 2.319/2025, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ARRENDAMENTO, TITULARIDADE, REATIVAÇÃO E CESSÃO DE SEPULTURAS E CONSTRUÇÕES FUNERÁRIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.314/2025, que “DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ESFERA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a fixação de prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização das eleições para composição dos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes ambientais para restrição ao plantio, cultivo, produção e comercialização da espécie Spathodea campanulata no Município de Registro/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a desobrigação de mulheres em estado avançado de gravidez e pessoas obesas de passarem pela catraca nos veículos do transporte coletivo no município de Registro/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.147/2024, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Projeto de Lei nº 2.146/2024, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.837/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.145/2024, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.130/2024, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/2000”.

Projeto de Lei nº 2.128/2024, que “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.