41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 106/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 QUE FICA ESTABELECIDO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REGISTRO, A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL POR MEIO DE TELEVISORES".

Projeto de Lei nº 2.314/2025, que “DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ESFERA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Registro, por meio deste vereador que a subscreve, rende justa e merecida homenagem ao Tenente-coronel PM Luciano Simões Alves, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do Vale do Ribeira ao longo de sua exemplar trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Moção de Aplauso a Enfermeira da Estratégia Saúde da Família do Nosso Teto Fernanda Cassia Dias, e estendendo os nossos cumprimentos aos demais funcionários de sua equipe, de igual modo, atendem as pessoas que, em suas aflições, recorrem àquela repartição de Saúde Pública.

MOÇÃO DE APLAUSOS à “JOÃO BATISTA DA SILVA”.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos moradores da Rua Guarujá, no bairro Jardim São Paulo, pela belíssima e inspiradora iluminação natalina realizada neste ano.

MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário de Estado da Educação, para que cessem o processo de desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual e adotem medidas urgentes para garantir a manutenção, ampliação e qualidade da oferta da modalidade.

MOÇÃO DE APOIO à atuação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelos avanços alcançados na política de regularização fundiária dos territórios quilombolas, com destaque para o Quilombo Peropava, situado no município de Registro/SP.

MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de manifestar indignação e profundo desacordo com as Resoluções Seduc nº 162 e nº 163, ambas de 9 de dezembro de 2025, cujos efeitos têm causado prejuízos à estrutura administrativa e pedagógica das escolas estaduais, bem como à valorização e às condições de trabalho dos profissionais da educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto Federal de São Paulo – Campus Registro (IFSP-Registro) pela realização da 10ª Feira de Ciências do Vale do Ribeira – FECIVALE, ocorrida entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, bem como pela promoção da 2ª FECIVALE Mirim.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento, em 06 de dezembro de 2025, do senhor Arildo dos Passos Lemos

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas nas alturas dos números 279 e 420 da Rua Kessajiro Muraoka.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, a manutenção de um ponto de ônibus, na rua Shoey Nakazawa, Bairro Serrote.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantação de uma faixa de pedestres na Rua Adriano Franco de Oliveira Canto, embaixo da ponte, no trecho que dá acesso à marginal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, organização e readequação da rotatória localizada na Rua Antônio Marques, no bairro Arapongal, bem como a implantação de lombada no mesmo trecho.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, manutenção e reparo dos sarjetões localizados na Rua Antônio Marques e na rua Projetada C no bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a extensão da rede elétrica na Rua Projetada C, localizada no Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a poda de árvores localizadas na Rua Projetada C, no Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o início e o andamento do processo de regularização fundiária, visando à emissão dos títulos de propriedade das casas da comunidade do bairro Vila da Palha, conforme a legislação vigente.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura urgente da Creche do Agrocha, a fim de atender a demanda de vagas e garantir o cuidado e a educação infantil às famílias da comunidade.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção de uma escola de ensino médio no bairro Agrocha, a fim de ampliar a oferta educacional e atender à demanda de estudantes da região.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que realize gestões junto aos Correios para a implantação/regularização do serviço de entrega domiciliar no bairro Vista Verde, com CEPs ativos, cadastro de logradouros e distribuição regular de correspondências e encomendas.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde que autorizem e organizem o atendimento dos moradores do bairro Vista Verde no Posto de Saúde (ESF) da Vila da Palha, até que haja unidade própria no referido bairro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública adequada no parquinho da Vila da Palha, incluindo postes, luminárias LED e manutenção preventiva.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos no Campo de Futebol do Bairro AGROCHÁ II e III.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pintura de todas as faixas de trânsito nos bairros Agrocha I, II e III, bem como na Vila da Palha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a melhoria e a ampliação do sistema de coleta de volumosos, especificamente nos bairros Agrocha e Vila da Palha

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e o serviço de saneamento, a substituição e modernização da tubulação de esgoto do bairro Agrocha I, em razão de constantes entupimentos no sistema antigo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de lombada (quebra-mola) na Rua Projetada B, Vila da Palha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura e regularização da Rua F, na Vila da Palha, com acesso pela unidade da SABESP, incluindo drenagem e pavimentação com sinalização.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o reparo/substituição da tampa do bueiro localizada no final do Agrocha I, no retorno.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura e regularização da Rua 01 do Agrocha I, ligando à Vila da Palha, com saída pelo Posto de Saúde, incluindo drenagem, terraplenagem, pavimentação e sinalização.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam estudadas e viabilizadas as providências necessárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Agrocha, a fim de ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção/instalação de abrigo coberto na entrada da EMEF Prefeito Josino Silveira, a fim de proteger pais, responsáveis e alunos das intempéries enquanto aguardam os horários de entrada e saída.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pintura da faixa de trânsito (amarela) em frente à Padaria Nunes, no bairro Agrocha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto à Secretaria de Obras/Saneamento, a realização de análise técnica e correção da rede de esgoto no final da Rua 03 do Agrocha III, que apresenta vazamentos recorrentes em dias de chuva, com possível subdimensionamento e execução inadequada do encanamento.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a limpeza e manutenção periódica da Rua 03 do Agrocha III e a avaliação para construção de uma praça pública no local, com iluminação, bancos, paisagismo e lixeiras.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a contratação ou imediata lotação de médicos ginecologista e pediatra na rede municipal, com prioridade para as unidades de saúde do Bairro Agrocha e demais pontos de maior demanda.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a reforma do parquinho do Bairro Agrocha (troca/recuperação de brinquedos e pintura) e a melhoria da iluminação do entorno, com instalação de luminárias LED e manutenção dos postes.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a disponibilidade de um dentista para o Bairro Agrochá II e III, no conjunto Jorge Kameyama.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de um novo espaço de lazer infantil no terreno atrás do CRAS do Agrocha, a reforma e o nivelamento do campo, com manutenção das traves e cercamento, e a definição de uso comunitário da “Casinha” existente nas proximidades (ex.: sala de oficinas/atividades), com medidas para coibir mau uso.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a notificação dos moradores que deixam, por meses ou anos, areia, pedras e entulhos sobre as calçadas, fixando prazo para remoção e prevendo sanções em caso de descumprimento.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a verificação e normalização dos horários de ônibus, sobretudo aos sábados, domingos e feriados, que foram alterados durante a pandemia e ainda não retornaram ao padrão anterior, bem como a análise para criação ou ajuste de itinerário com saída do Bairro Agrocha via BR, atendendo o Hospital Regional de Registro, Buenos Aires, hotéis e o McDonald’s.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de lixeiras com grade ou compartimento fechado em pontos estratégicos do município, com prioridade no Bairro Agrocha III, para evitar que cães e outros animais espalhem o lixo nas vias.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine análise técnica e adote medidas de ordenamento do trânsito em frente à Panificadora Nunes, no Bairro Agrocha, onde veículos têm parado ou estacionado em qualquer sentido, gerando risco de acidentes.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que oriente e fiscalize as empresas/linhas para que os ônibus realizem a parada no lado correto do ponto de ônibus localizado perto da rotatória do Instituto Federal (entre SESI/SENAI), no Bairro Agrocha, evitando a parada no meio da rotatória e no lado oposto ao ponto.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto à Secretaria de Obras/Saneamento, a realização de análise técnica e correção da rede de esgoto no final da Rua 11 do Agrocha III, que apresenta vazamentos recorrentes em dias de chuva, com possível subdimensionamento e execução inadequada do encanamento.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que providencie através da secretaria a instalação de um redutor de velocidade na Av. Prof. Marival de Oliveira, próximo ao número 196, no bairro Bloco D 2.

sugerindo ao Senhor Prefeito no sentido de realizar o recapeamento da Viela da Rua Tiata, Bairro Vila Nova.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que providencie a reforma da tampa da boca de lobo na Rua Vitoria próximo ao nº 319, Bairro Vila Ribeirópolis.

Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção da Violência e de Gestão de Crises em Ambientes Escolares e dá outras providências

Projeto de Lei nº 2.302/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Registro, por meio deste vereador que a subscreve, rende justa e merecida homenagem ao Tenente-coronel PM Luciano Simões Alves, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do Vale do Ribeira ao longo de sua exemplar trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Moção de Aplauso a Enfermeira da Estratégia Saúde da Família do Nosso Teto Fernanda Cassia Dias, e estendendo os nossos cumprimentos aos demais funcionários de sua equipe, de igual modo, atendem as pessoas que, em suas aflições, recorrem àquela repartição de Saúde Pública.

MOÇÃO DE APLAUSOS à “JOÃO BATISTA DA SILVA”.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos moradores da Rua Guarujá, no bairro Jardim São Paulo, pela belíssima e inspiradora iluminação natalina realizada neste ano.

MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário de Estado da Educação, para que cessem o processo de desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual e adotem medidas urgentes para garantir a manutenção, ampliação e qualidade da oferta da modalidade.

MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de manifestar indignação e profundo desacordo com as Resoluções Seduc nº 162 e nº 163, ambas de 9 de dezembro de 2025, cujos efeitos têm causado prejuízos à estrutura administrativa e pedagógica das escolas estaduais, bem como à valorização e às condições de trabalho dos profissionais da educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instituto Federal de São Paulo – Campus Registro (IFSP-Registro) pela realização da 10ª Feira de Ciências do Vale do Ribeira – FECIVALE, ocorrida entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, bem como pela promoção da 2ª FECIVALE Mirim.

Dispõe sobre a autorização para a celebração de contratos de naming rights (direitos de denominação) e de patrocínio em campeonatos, torneios e eventos esportivos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município de Registro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de áreas de estacionamento proibido por ônibus de viagem, em horários determinados, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Atleta” no âmbito do Município de Registro, estabelece diretrizes para apoio, incentivo e patrocínio de atletas individuais ou coletivos em formação ou alto rendimento, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 095/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.