Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 127 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Moção nº 127 de 2025
MOÇÃO DE APOIO à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2205/2022, que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, além de estabelecer novas regras para assegurar a qualidade e validade dos alimentos oferecidos na merenda escolar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação