Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação