Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 1208 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1208 de 2026
reiterando as solicitações anteriormente formalizadas por meio da Moção de Apelo nº 108/2025, da Indicação nº 314/2025, da Indicação nº 1141/2025 e do Requerimento nº 77/2025, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias visando à implementação plena e efetiva da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Solicita-se, ainda, que sejam promovidas medidas concretas para a estruturação das equipes multiprofissionais nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com definição de cronograma, planejamento técnico e garantia de condições adequadas para o atendimento educacional, psicológico e social dos estudantes, profissionais da educação e famílias.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação