Ordem do Dia/Expediente: 2 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2026, que disciplina a permanência e circulação de equídeos em vias e logradouros públicos da área central e praças do Município de Registro e dá outras providências.
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