Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 28 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 28 de 2024
Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações referentes à aferição do Inmetro ou órgão equivalente sobre os sensores instalados junto aos semáforos, utilizado nos sistemas de fiscalização de trânsito, atestando a regularidade do disparo automático, horário e data. Diante desses eventos, gostaria de solicitar as seguintes informações:
1) Qual órgão é responsável pela aferição e manutenção dos sensores de horário e data utilizados nos sistemas de fiscalização de trânsito?
2) Qual é o procedimento padrão para a aferição desses sensores?
3) Com que frequência os sensores são calibrados e verificados?
4) Existe algum relatório público disponível sobre os resultados periódicos das aferições e verificações desses sensores? Se sim, como os munícipes podem acessá-lo?
Solicito o encaminhamento a esse Vereador de todas as respostas negativas encaminhadas às pessoas autuadas, que exerceram o seu direito a ampla defesa e ao contraditório
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação