Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 56 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 56 de 2023

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE – DRS 12 – REGISTRO da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para que sejam fornecidas informações acerca do planejamento e da execução na região do Vale do Ribeira do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023, conforme se segue: 1. Dentre os serviços de saúde incluídos no Plano Regional do PNRF, parte integrante do Plano Estadual de Redução de Filas, e anexo ao presente Requerimento, solicita se as informações: 1.1 qual o quantitativo previsto por procedimento e por estabelecimento de saúde sob gestão estadual, da região de abrangência do DRS 12; 1.2 qual o valor financeiro para implementação do Plano Regional na área do DRS 12, discriminando o valor por estabelecimento de saúde 2. Qual o quantitativo de procedimentos executados por estabelecimento cada estabelecimento de saúde até o momento? 3. O Hospital Regional de Registro “Dr. Sergio Aluísio Homem Torres” – e o AME – Pariquera-açú, geridos por Organizações de Saúde (OSS), não realizaram nenhum procedimento (cirúrgico ou não) até o dia 14 de agosto, conforme informação dos próprios serviços de saúde: 3.1 - Qual a justificativa para a não realização dos procedimentos e cirurgias até o momento considerando as imensas filas de espera? 3.2 - Quais providências foram ou serão tomadas para execução do plano e atendimento imediato às demandas da população?

Leitura