Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 55 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 55 de 2023

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas informações acerca do acesso à Casa de Acolhimento da Mulher que sofre Violência, conforme se segue: 1. Qual o protocolo para acesso das mulheres de Registro à Casa de Acolhimento; 2. Qual o protocolo para acesso das mulheres da região do Vale do Ribeira à Casa de Acolhimento; 3. Qual a forma de gestão; 4. Qual as fontes de financiamento; 5. Qual o recurso já destinado pela Prefeitura Municipal de Registro; 6. Há servidores públicos da Prefeitura Municipal de Registro atuando na gestão ou na execução deste serviço. Em caso afirmativo relacionar nomes e função.

Leitura