Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 2663-O/2024 – psp DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2183059-20.2024.8.26.0000, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE REGISTRO, EM FACE DA LEI 2220/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HAVER APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM CAMPEONATOS OFICIAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO";

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OFÍCIO Nº 2314-O/2024 – psp DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2183033-22.2024.8.26.0000, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE REGISTRO , EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2024 QUE "ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 77 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, QUE INSTITUI O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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INFORMATIVO  DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2234293-41.2024.8.26.0000. SUSPENDENDO OS EFEITOS  DA LEI 2.275/2024, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TC – 021612.989.20-2, TC – 022081.989.20-4, TC – 004568.989.21-4, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MAIS SAÚDE – ANTIGA ONG UMA VISÃO PARA O FUTURO – VISAVALE, OBJETIVANDO A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO “DR NELSON ANTONIO HIRATA” - UPA 24 HORAS;

TC – 002289.989.20-4, TC – 001155.989.20-5, TC – 020966.989.20-4, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA UNIÃO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL;

TC 010337.989.18-0, TC – 0011693.989.18-8, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA C&K CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ATÉ O LOCAL DE DESTINO FINAL – (ATERRO MUNICIPAL);

TC 001601.989.19-7, TC – 001901.989.19-4, TC – 001931.989.19-8 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA C&K CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ATÉ O LOCAL DE DESTINO FINAL – (ATERRO MUNICIPAL);