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Resumo
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Expediente Diversos
(17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Ofício CGC.ARCnº 435/2024 (TC-17571.99.21-9 e TC-17572.989.21-8) DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA, EM SESSÃO DE 05 DE MARÇO DE 2024, DECIDIU JULGAR IRREGULARES O TERMO ADITIVO Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E O TERMO ADITIVO Nº 2, DE 26/06/2020, AMBOS REFERENTES A CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO - APAMIR.<br><br></p> <p style="text-align: justify;"><a href="chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/15/oficio_cgc.arc_n_4352024.pdf">chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/15/oficio_cgc.arc_n_4352024.pdf</a></p>
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