Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à Mesa da Câmara Municipal de Registro uma Moção de Aplauso, ao Líder evangelístico Welton Lucas de Oliveira e equipe, da Geração Eleita Movement, conhecido como “Luau Cristão.”

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, NILTON JOSÉ HIROTA, para que reveja acerca da situação de falta injustificada imputada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combates às Endemias (ACE), que participaram da paralisação parcial na data 18/03/2024, em prol da valorização e garantia de direitos, previstos em lei, para as referidas categorias.

Projeto de Lei nº 2.138/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.153/2024, que “ALTERA O PRAZO E ACRESCENTA ALÍNEAS NO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 017/97”.

Projeto de Lei Complementar nº 083/2024, que “ALTERA O ART. 15, §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.