Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: 11/12/2023 - 23:00



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Mesa Diretora
Presidente: HEITOR SANSÃO / PSD
Vice-Presidente: BETO / União
1º Secretário: CAPITÃO RENATO / PP
2º Secretário: XAVICO / PSDB



Lista de Presença na Sessão
BETO / União
CAPITÃO RENATO / PP
CHIQUINHO DO SERROTE / PSDB
DITO CASTRO / PSD
FABIO TATU / PSB
GERSON TEIXEIRA / PP
HEITOR SANSÃO / PSD
JOSÉ LOPES / PSD
PROFESSOR AQUINO / PP
SANDRA KENNEDY / PT
VANDER LOPES / PODE
XAVICO / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 4369-0/2023 – tgs DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2296929-77.2023.8.26.0000, DE AUTORIA DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM FACE DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1837 DE 13 DE AGOSTO DE 2019, DO MUNICÍPIO, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI Nº 2127/2022. PROVIMENTO COMISSIONADO. DESCRIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO REVELA ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU DIREÇÃO;

OFÍCIO Nº 4448-0/2023 – tgs DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2308719-58.2023.8.26.0000, DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM FACE DA LEI Nº 2.192/2023 QUE” DISPÕE SOBRE A DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE USO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS PELAS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES SOCIAIS E POPULAÇÃO ADSCRITA NOS BAIRROS ONDE HOUVER EQUIPAMENTO PÚBLICO.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 79 de 2023
Autor: CAPITÃO RENATO
Número de Protocolo: 2234
A Câmara Municipal de Registro expressa sua mais profunda admiração e reconhecimento ao atleta Giovanni Giannecchini Lemmo, por sua dedicação e representação exemplar de nossa cidade nos mais diversos campeonatos de Taekwondo. Giovanni tem se destacado não apenas pela sua habilidade técnica, mas também por seu comprometimento, disciplina e espírito esportivo, elevando o nome de Registro em cada competição em que participa.
Matéria lida
2 - Moção nº 80 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2252
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao ROTARY CLUB DE REGISTRO, na pessoa do presidente EMERSON TAMASIA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade registrense no ano de 2023.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1171 de 2023
Autor: DITO CASTRO
Número de Protocolo: 2238
Instalação de uma faixa elevada, caso não seja possível, programe outro instrumento que dê segurança aos pedestres na Rua Colômbia, em frente à capela da Angelus (PREVER), localizado, no bairro Vila Ribeirópolis.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1172 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2239
Sugerindo ao Senhor Prefeito, manutenção dos postes de Iluminação Pública na rua Rui Prado Mendonça Filho próximo ao número 190, bairro Alay Correa.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1173 de 2023
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2240
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja restaurado a pintura do Redutor de velocidade, situ na Av. Marginal Castelo Branco, no final da Rua, próximo a ponte que passa o Rio Ribeira.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1174 de 2023
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2241
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a manutenção na boca de lobo que se encontra quebrada próximo ao Ponto de ônibus, na Rua Vivaldo Pereira Bloco B.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1176 de 2023
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2243
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de retirada de entulho da calçada próxima ao ponto de ônibus, localizado na Rua Vivaldo Pereira Bloco B.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1177 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2244
Que determine serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na Rua Vitoria próximo Diretoria de Ensino, bairro Jardim America.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1178 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2245
Sugerindo ao Senhor Prefeito que faça gestão junto a concessionária Sabesp para que proceda a recomposição asfáltica de acordo com a Lei Municipal 1.208/2011 na rua Alcides Passos Carneiro próximo ao número 75, Jd. Planalto.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1179 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2246
Sugerindo ao Senhor Prefeito para que, realizem serviços de roçadas, limpeza da área verde localizada na Av. Profª. Cecy Teixeira de Melo cruzamento com as ruas Marrocos e Argélia, bairro Xangrila.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1180 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2247
Sugerindo ao Senhor Prefeito que faça gestão junto a concessionária Sabesp para que proceda a recomposição asfáltica de acordo com a Lei Municipal 1.208/2011 na rua Antônio Matheus da Veiga próximo ao número 360, bairro Jd. Caiçara 1.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1181 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2248
Pedido de uma Ilha de sinalização ou pintura na via sinalizando a entrada e saída de veículos da Av. Clara Gianotti de Souza com a Rua Belizário Olímpio da Silva, no bairro Jd. Caiçara 1.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1182 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2249
Pra que seja instalada uma placa de identificação no CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, localizado na rua Esmeralda nº 45, centro.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1183 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2250
Sugerindo ao Senhor Prefeito que viabilizada serviço de manutenção da escadaria com estudo de viabilidade de implantação de um corrimão na rua Jacatirão em frente ao nº 25, Vila Nova.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1184 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2251
Indico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, serviço de poda de árvore na rua Celso Xavier em frente ao nº 557, centro.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1185 de 2023
Autor: DITO CASTRO
Número de Protocolo: 2253
Faça gestão junto ao Ministério da Infraestrutura para que seja construída com urgência um viaduto próximo ao Km 455 na Regis Bitencourt no município de Registro na região do Vale do Ribeira.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1186 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2257
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine serviços de recuperação/manutenção do bueiro localizado na estrada do Ribeirão de Registro em frente a fabrica de bloco, no bairro Ribeirão de Registro.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1187 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2258
Sugerindo ao Senhor Prefeito para que, realizem serviços de roçadas, manutenção e limpeza da área verde localizada na entrada da estrada do Boa Vita estrada, aonde encontra-se uma mini pracinha.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1188 de 2023
Autor: HEITOR SANSÃO
Número de Protocolo: 2260
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda a limpeza de uma valeta situada a Rua Avaré na altura do n° 136, para que assim facilite o escoamento da mesma.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1189 de 2023
Autor: HEITOR SANSÃO
Número de Protocolo: 2261
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que proceda conversa junto a empresa prestadora de serviços Elektro para que se faça a supressão de um poste sem utilidade alguma hoje, localizado a frente do Jean Bikes na Avenida Ulisses Guimarães, na altura do n° 1291, no Nosso Teto.
Matéria lida
21 - Veto Integral nº 268 de 2023
Autores:
VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO N° 268/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMIVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE REGISTRO
Matéria lida
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2235
Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Emerson Tamasia.
Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 2112 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2237
Projeto de Lei nº 2.112/2023, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO PARA ADIMPLEMENTO DE DESPESA DECORRENTE DE FATOS GERADORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PROVENIENTES DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE ALTERANDO O PPA E LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 2113 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2259
Projeto de Lei nº 2.113/2023, que “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
BETO / União
CAPITÃO RENATO / PP
CHIQUINHO DO SERROTE / PSDB
DITO CASTRO / PSD
FABIO TATU / PSB
GERSON TEIXEIRA / PP
HEITOR SANSÃO / PSD
JOSÉ LOPES / PSD
PROFESSOR AQUINO / PP
SANDRA KENNEDY / PT
VANDER LOPES / PODE
XAVICO / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 79 de 2023
Autor: CAPITÃO RENATO
Número de Protocolo: 2234
A Câmara Municipal de Registro expressa sua mais profunda admiração e reconhecimento ao atleta Giovanni Giannecchini Lemmo, por sua dedicação e representação exemplar de nossa cidade nos mais diversos campeonatos de Taekwondo. Giovanni tem se destacado não apenas pela sua habilidade técnica, mas também por seu comprometimento, disciplina e espírito esportivo, elevando o nome de Registro em cada competição em que participa.
Aprovado
2 - Moção nº 80 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2252
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao ROTARY CLUB DE REGISTRO, na pessoa do presidente EMERSON TAMASIA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade registrense no ano de 2023.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1511
Projeto de Lei nº 2.066/2023, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Substitutivo.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2086 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1835
Projeto de Lei nº 2.086/2023, que “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, QUE TRATA DA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL”.
Aprovado

Obs.: Aprovado com emendas.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2095 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2068
Projeto de Lei nº 2.095/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Com emendas.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2096 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1970
Projeto de Lei nº 2.096/2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2101 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2105
Projeto de Lei nº 2.101/2023, que “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DA OMSS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2104 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2161
Projeto de Lei nº 2.104/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2106 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2159
Projeto de Lei nº 2.106/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: FABIO TATU
Número de Protocolo: 2235
Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Emerson Tamasia.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2113 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2259
Projeto de Lei nº 2.113/2023, que “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2077 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1641
Projeto de Lei nº 2.077/2023, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado em Regime de Urgência

Obs.: Com emendas da Vereadora Sandra Kennedy Viana, emendas aprovadas em sessão.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2112 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2237
Projeto de Lei nº 2.112/2023, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO PARA ADIMPLEMENTO DE DESPESA DECORRENTE DE FATOS GERADORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PROVENIENTES DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE ALTERANDO O PPA E LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado em Regime de Urgência
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2062 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1539
Projeto de Lei nº 2.062/2023, que “DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO”.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2069
Projeto de Lei nº 2.102/2023, que “DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA MULTA E JUROS DE MORA E PERCENTUAL DE MULTAS A SER APLICADO NA OCORRÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OMSS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1224
Projeto de Lei Complementar nº 079/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/93, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2236
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Registro
Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: CAPITÃO RENATO
Número de Protocolo: 2256
Altera o Art. 3º, para majorar em 1,6 UFSP por hora trabalhada a gratificação por desempenho de atividade Delegada
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CHIQUINHO DO SERROTE / PSDB
DECLINOU

2 - XAVICO / PSDB
SESSÃO SUSPENSA (23HRS)