SAPL - Câmara Municipal de Registro

Correspondências Recebidas

OF&Iacute;CIO N&ordm; 4369-0/2023 &ndash; tgs DO TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO, COMUNICANDO A A&Ccedil;&Atilde;O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N&ordm; 2296929-77.2023.8.26.0000, DE AUTORIA DO PROCURADOR GERAL DE JUSTI&Ccedil;A DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO, EM FACE DE DISPOSITIVOS DA LEI N&ordm; 1837 DE 13 DE AGOSTO DE 2019, DO MUNIC&Iacute;PIO, COM ALTERA&Ccedil;&Otilde;ES DADA PELA LEI N&ordm; 2127/2022. PROVIMENTO COMISSIONADO. DESCRI&Ccedil;&Atilde;O NORMATIVA QUE N&Atilde;O REVELA ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU DIRE&Ccedil;&Atilde;O;
OF&Iacute;CIO N&ordm; 4448-0/2023 &ndash; tgs DO TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO, COMUNICANDO A A&Ccedil;&Atilde;O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N&ordm; 2308719-58.2023.8.26.0000, DE AUTORIA DO PREFEITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE REGISTRO, EM FACE DA LEI N&ordm; 2.192/2023 QUE&rdquo; DISP&Otilde;E SOBRE A DISP&Otilde;E SOBRE A GRATUIDADE DE USO DOS CENTROS COMUNIT&Aacute;RIOS PELAS ASSOCIA&Ccedil;&Otilde;ES, ENTIDADES SOCIAIS E POPULA&Ccedil;&Atilde;O ADSCRITA NOS BAIRROS ONDE HOUVER EQUIPAMENTO P&Uacute;BLICO.

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)