Ocorrências da Sessão (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Pedido de vistas de autoria do Vereador Manoel de Aquino Batista, conforme artigo 242 parágrafo único do Projeto de Lei nº 2.077/2023, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que estava na Ordem do Dia.