Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da permanência e circulação de equídeos em vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Registro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.356/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI”.

Projeto de Lei nº 2.361/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção de Aplauso aos atletas da Escola Municipal de Judô Mauro Sakai classificados para a fase final do Campeonato Paulista de Judô 2026. Na fase inter-regional classificatória realizada em 11 de abril de 2026 em Votorantim, a escola participou com 11 atletas e classificou 9 para a fase final, elevando o nome de Registro no cenário estadual.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Jorge Luís da Silva, em reconhecimento à sua destacada atuação na medicina, especialmente na cirurgia cardiovascular, à sua liderança no Hospital Regional de Registro, à contribuição para o fortalecimento e a excelência dos serviços de saúde no Vale do Ribeira, bem como ao seu compromisso ético, humanizado e incansável com a vida, com a formação de novos profissionais e com o desenvolvimento da saúde pública regional.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 27/04/2026 do senhor Geraldo Itsuro Haramura.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral de Educação, promova a realização de reunião específica com a Senhora Diretora Geral de Educação, bem como com os respectivos cargos de direção e assessoria da pasta, destinada aos professores e professoras de Educação Física da rede municipal de ensino, com vistas à escuta qualificada, levantamento de demandas e construção de encaminhamentos relacionados às condições de trabalho, especialmente no que se refere às peculiaridades de atribuição de aulas e às necessidades infraestruturais inerentes à jornada desses profissionais.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral de Educação, adote as providências necessárias para assegurar a estruturação adequada das atividades de treinamento esportivo desenvolvidas pelos professores e professoras de Educação Física da rede municipal de ensino, especialmente no que se refere à preparação dos estudantes para participação em eventos esportivos escolares, com destaque para o SEMPA (Jogos Escolares da Semana da Pátria), incluindo, sempre que possível, a previsão de carga suplementar para os docentes envolvidos nessas atividades.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral competente e em articulação com a Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, adote as providências necessárias para proceder à análise técnica e, sendo o caso, à implementação do pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade aos motoristas lotados na referida pasta, em razão das condições específicas e da dinâmica de trabalho a que estão submetidos.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral competente, em articulação com a Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, adote as providências necessárias para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho e, sendo o caso, a consequente implementação do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas que atuam no âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do Centro POP, em razão das especificidades inerentes às atividades desempenhadas junto à população em situação de rua.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral competente, promova a revisão e atualização dos valores pagos a título de diárias aos servidores municipais em deslocamento a serviço, especialmente no que se refere aos valores destinados ao “café” (atualmente fixado em R$ 12,00) e à refeição (atualmente fixada em R$ 60,00), adequando-os à realidade dos preços praticados no mercado, em especial em estabelecimentos situados fora do município e ao longo da rodovia BR-116.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral competente, promova estudo técnico-administrativo visando ao reenquadramento funcional e remuneratório dos motoristas pertencentes ao quadro de servidores municipais, de modo a adequar suas atribuições, responsabilidades e condições reais de trabalho à correspondente classificação na carreira e à devida valorização profissional.

solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro que, por meio da Diretoria Geral de Educação e dos órgãos técnicos competentes, promova estudo técnico, jurídico e orçamentário visando à criação de um adicional local de exercício destinado aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, tomando como referência políticas já instituídas no âmbito da rede estadual, com o objetivo de reconhecer e compensar as condições diferenciadas de trabalho em unidades e territórios de maior vulnerabilidade.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na rua Akemi Daikubara Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de restauração na tampa dos bueiros localizadas nas duas entradas da Viela da Rua Marrocos em frente ao n° 192 Bairro Jd Xangrilá.

indico, por intermédio da Secretaria competente, seja avaliada, com urgência, a instalação de um abrigo de ponto de ônibus no bairro Votupoca, nas proximidades da antiga Fazenda da Marinês, em frente à entrada do Aécio (“Casa do Alemão”), tendo em vista a inexistência de estrutura adequada para os usuários do transporte público.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de estudos técnicos visando a implantação de faixa de pedestre na Rua Joaquim Magno dos Santos nas proximidades da Igreja Aviva Vale, Centro.

para que solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que através da secretaria competente realize a manutenção do Bueiro localizado na esquina da rua Bolívia com a Rua Nery de Almeida Mendes.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da ponte perto da toca do coelho na estrada do bairro Ribeirão Branco das Palmeiras.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, manutenção na estrada do bairro Capinzal (no trecho após a escola, à esquerda).

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a adoção de medidas para que seja feita a manutenção, limpeza e conservação dos terrenos urbanos por seus proprietários.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a extensão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na rua Kimi Kanamaru, no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a extensão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Evaldo Pagani, no trecho após a fábrica de palmito até a rua José Antônio dos Santos, no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a abertura de um trecho da Rua 3, no bairro Jardim Esperança, bem como a limpeza da área atualmente interditada, esclarecendo que não se trata da abertura de uma nova via, mas da liberação e manutenção de parte da via já existente.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências para solucionar o acúmulo de água na Rua Kimi Kanamaru, esquina com a Rua 3, no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências para solucionar o acúmulo de água na Rua Remo Pagani, esquina com a Kenji Yaguiu, no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências, junto aos órgãos competentes, para a implantação e disponibilização de serviço de correio no bairro Jardim Esperança.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências quanto à situação verificada na Av. Profa. Cecy Teixeira de Melo, no bairro Xangrilá, onde sementes de árvores caindo no chão têm deixado a via muito escorregadia, oferecendo risco aos pedestres e motociclistas que utilizam a via.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências quanto à situação na Rua Jacatirão (na altura do número 531), bairro Vila Nova, onde, após o recapeamento da via, está entrando água nas residências.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, providências de zeladoria completa na Rua Yuri Sakura, bairro Jardim das Palmeiras.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado o serviço de poda da árvore na Avenida Nelson Brihi Badur em frente a Policlinica Bairro Vila Tupy.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a construção de um campo de futebol na Aldeia Itapu Mirim, no Bairro Votupoca.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize, junto ao departamento responsável para construir um redutor de velocidade(lombada), na Estrada do Caicanga próximo a Vila.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize, junto ao departamento responsável para realizar a reformar dos redutores de velocidade (lombada), na Estrada do Caicanga com o cruzamento com estrada do Votupoca.

Dispõe sobre a recomposição e o pagamento retroativo de direitos funcionais aos servidores do Poder Legislativo do município de Registro, referentes ao período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.363/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Moção de Aplauso aos atletas da Escola Municipal de Judô Mauro Sakai classificados para a fase final do Campeonato Paulista de Judô 2026. Na fase inter-regional classificatória realizada em 11 de abril de 2026 em Votorantim, a escola participou com 11 atletas e classificou 9 para a fase final, elevando o nome de Registro no cenário estadual.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Jorge Luís da Silva, em reconhecimento à sua destacada atuação na medicina, especialmente na cirurgia cardiovascular, à sua liderança no Hospital Regional de Registro, à contribuição para o fortalecimento e a excelência dos serviços de saúde no Vale do Ribeira, bem como ao seu compromisso ético, humanizado e incansável com a vida, com a formação de novos profissionais e com o desenvolvimento da saúde pública regional.

Projeto de Lei nº 2.357/2026, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Projeto de Lei nº 2.361/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.363/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Complementar nº 097/2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 132,133 E 134 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 069/1993 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”