Resumo (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 19:00
Encerramento: 18/08/2025 - 22:36



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Mesa Diretora
Presidente: HEITOR SANSÃO / PSD
Vice-Presidente: MARCELO COMERON / REPUBLICANOS
1º Secretário: BETO / PSD
2º Secretário: ADIER PIRES / PL



Lista de Presença na Sessão
ADIER PIRES / PL
AMARILDO / PSD
BETO / PSD
ENFERMEIRO ITAMAR / União
GERSON TEIXEIRA / PP
HEITOR SANSÃO / PSD
JEFERSON MAGARIO / PODE
JEFFERSON PECORI / PT
MARCELO COMERON / REPUBLICANOS
PROFESSOR AQUINO / PP
TAFFAREL SILVA / PSD
TON ADORNO / SOLIDARIEDADE
XAVICO / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2605
Projeto de Lei nº 2.286/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2463
Dispõe sobre a desobrigação de mulheres em estado avançado de gravidez e pessoas obesas de passarem pela catraca nos veículos do transporte coletivo no município de Registro/SP, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Moção nº 73 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2286
MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA
Matéria lida
4 - Moção nº 86 de 2025
Autor: TON ADORNO
Número de Protocolo: 2475
MOÇÃO DE APLAUSOS à “Clube de Desbravadores Portal do Vale”.
Matéria lida
5 - Moção nº 87 de 2025
Autor: JEFERSON MAGARIO
Número de Protocolo: 2516
MOÇÃO DE APLAUSOS à Cooperativa Central dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira – CooperCentral VR, pelo relevante trabalho que vem desempenhando em prol da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável da região.
Matéria lida
6 - Moção nº 92 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2540
MOÇÃO DE APOIO à proposta do Centro de Professorado Paulista (CPP) pela redução da jornada dos professores da rede pública de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Matéria lida
7 - Moção nº 98 de 2025
Autor: TAFFAREL SILVA
Número de Protocolo: 2615
Em conformidade com o Regimento Interno, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Esther Eunice de Lima, ocorrido no dia 15 de agosto de 2025.
Matéria lida
8 - Indicação nº 979 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2478
solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja solicitado a secretária de Educação municipal a providência o quanto antes o reparo das portas do banheiro feminino da EMEB Prefeito Josino Silveira.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
9 - Indicação nº 1074 de 2025
Autor: TAFFAREL SILVA
Número de Protocolo: 2591
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, poda da árvore localizada em frente a casa de número 190, na Rua Pedro Lopes Dias, Bairro Vila Nova.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
10 - Indicação nº 1075 de 2025
Autor: TAFFAREL SILVA
Número de Protocolo: 2592
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, poda da árvore localizada em frente a casa de número 87, na Rua Eric Verhulst, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
11 - Indicação nº 1076 de 2025
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2593
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço reestruturação da vala com reposição das manilhas danificadas, na estrada que liga o Agrochá ao capinzal, nas proximidades da fazendo São Lourenço.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
12 - Indicação nº 1077 de 2025
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2594
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento, na estrada que liga o agrochá ao Capinzal.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
13 - Indicação nº 1078 de 2025
Autor: BETO
Número de Protocolo: 2595
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento com urgência na Rua Yuki Sakura paralela com a Rua Matsue Musha Bairro Jardim das Palmeiras.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
14 - Indicação nº 1080 de 2025
Autor: ADIER PIRES
Número de Protocolo: 2597
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a construção de uma lombada na Rua Vandir Caetano de Noronha, bairro Arapongal Leste, próximo a faixa de pedestres.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
15 - Indicação nº 1081 de 2025
Autor: GERSON TEIXEIRA
Número de Protocolo: 2600
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de providenciar que seja feito a extensão da linha de ônibus escolar cerca de 600 metros a dentro entre a igreja adventista e a católica no bairro Ribeirão Branco da Palmeiras.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
16 - Indicação nº 1082 de 2025
Autor: GERSON TEIXEIRA
Número de Protocolo: 2601
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar obras de asfalto na Rua Aiterashima em toda sua extensão.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
17 - Indicação nº 1083 de 2025
Autor: TAFFAREL SILVA
Número de Protocolo: 2602
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, manutenção no bueiro localizado na Rua Pedro Lopes Dias, em frente ao nº 50, Vila Nova
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
18 - Indicação nº 1084 de 2025
Autor: GERSON TEIXEIRA
Número de Protocolo: 2603
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a limpeza da rua, tanto em questão de lixo como roçada, que liga o bairro Jardim Valery ao Alay Correa paralela a linha do trem.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
19 - Indicação nº 1085 de 2025
Autor: GERSON TEIXEIRA
Número de Protocolo: 2604
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da Rua Jacy Antunes de Caixias no bairro Jardim Valeri, e também fazer escoamento e drenagem de águas pluviais.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
20 - Indicação nº 1086 de 2025
Autor: TON ADORNO
Número de Protocolo: 2606
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a manutenção do sarjetão, da RUA ABELARDO DA COSTA CARDOSO. BAIRRO BLOCO B.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
21 - Indicação nº 1088 de 2025
Autor: AMARILDO
Número de Protocolo: 2608
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizada a extensão do asfalto e melhorias no final da Rua Haguemu Matsuzawa (muro do Colégio Adventista de Registro - CAR) no Bairro Ribeirópolis.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
22 - Indicação nº 1089 de 2025
Autor: AMARILDO
Número de Protocolo: 2612
solicitando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, a realização do recapeamento da RUA BENEDITO LARA, CENTRO.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
23 - Indicação nº 1090 de 2025
Autor: ADIER PIRES
Número de Protocolo: 2613
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, realize vistoria e a necessidade de manutenção do ponto de ônibus da praça dos expedicionários, que possui pontos de ferrugem avançadas e aparentemente coloca os usuários em risco.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.
24 - Indicação nº 1091 de 2025
Autor: GERSON TEIXEIRA
Número de Protocolo: 2614
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a limpeza da Estrada do Baissununga, pois existem dois pontos onde os galhos das árvores quebraram e estão quase fechando a mesma, e também que seja realizado o patrolamento.
Matéria lida

Obs.: A indicação encontra-se no site da Câmara Municipal de Registro, para consulta popular.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADIER PIRES / PL
AMARILDO / PSD
BETO / PSD
ENFERMEIRO ITAMAR / União
GERSON TEIXEIRA / PP
HEITOR SANSÃO / PSD
JEFERSON MAGARIO / PODE
JEFFERSON PECORI / PT
MARCELO COMERON / REPUBLICANOS
PROFESSOR AQUINO / PP
TAFFAREL SILVA / PSD
TON ADORNO / SOLIDARIEDADE
XAVICO / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2291
Projeto de Lei nº 2.273/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2274 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2292
Projeto de Lei nº 2.274/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2488
Projeto de Lei nº 2.279/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2281 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2554
Projeto de Lei nº 2.281/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2555
Projeto de Lei nº 2.282/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2556
Projeto de Lei nº 2.283/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
8 - Moção nº 73 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2286
MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA
Aprovado
9 - Moção nº 86 de 2025
Autor: TON ADORNO
Número de Protocolo: 2475
MOÇÃO DE APLAUSOS à “Clube de Desbravadores Portal do Vale”.
Aprovado
10 - Moção nº 87 de 2025
Autor: JEFERSON MAGARIO
Número de Protocolo: 2516
MOÇÃO DE APLAUSOS à Cooperativa Central dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira – CooperCentral VR, pelo relevante trabalho que vem desempenhando em prol da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável da região.
Aprovado
11 - Moção nº 92 de 2025
Autor: JEFFERSON PECORI
Número de Protocolo: 2540
MOÇÃO DE APOIO à proposta do Centro de Professorado Paulista (CPP) pela redução da jornada dos professores da rede pública de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2605
Projeto de Lei nº 2.286/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2487
Projeto de Lei nº 2.278/2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2274 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Moção nº 92 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Moção nº 87 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Moção nº 86 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim
  • Moção nº 73 de 2025
  • ADIER PIRES - Sim
  • AMARILDO - Sim
  • BETO - Sim
  • ENFERMEIRO ITAMAR - Sim
  • GERSON TEIXEIRA - Sim
  • HEITOR SANSÃO - Não Votou
  • JEFERSON MAGARIO - Sim
  • JEFFERSON PECORI - Sim
  • MARCELO COMERON - Sim
  • PROFESSOR AQUINO - Sim
  • TAFFAREL SILVA - Sim
  • TON ADORNO - Sim
  • XAVICO - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ENFERMEIRO ITAMAR / União
    20:43-20:53

    2 - MARCELO COMERON / REPUBLICANOS
    20:53-21:05

    3 - BETO / PSD
    21:05-21:25

    4 - XAVICO / PP
    21:25-21:36

    5 - JEFERSON MAGARIO / PODE
    21:37-21:46

    6 - AMARILDO / PSD
    21:46-21:55

    7 - JEFFERSON PECORI / PT
    21:55-22:06

    8 - ADIER PIRES / PL
    22:12




    Considerações Finais

    Proxima reunião das Comissões Permanentes que será realizado no dia 19/08/2025 terça feira às 9h pela comissão de justiça e redação e no dia 21/08/2025 quinta feira às 18h pelas demais comissões e a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 25/08/2025 segunda feira às 19h.