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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 336, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 483, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 482, de 14 de novembro de 2002
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 12 de novembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 609, de 03 de março de 2006
Lei nº 334, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 15ª EXPOVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ALEM – AMIGOS DA LEGIÃO MIRIM, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 481, de 07 de novembro de 2002
Ementa:
RESCINDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 167/95-DADM E SEUS ADITAMENTOS, CONTRATOS N°S 116/96 E 118/96, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A COMPATÍVEL-CIA. PAULISTA INDUSTRIAL DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 480, de 06 de novembro de 2002
Ementa:
DETERMINA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 37, AOS DÉBITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 479, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 29 de outubro de 2002
Ementa:
REGULAMENTA O DETALHAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DO ITEM “AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO”, CONFORME PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 261/2002.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 477, de 25 de outubro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 476, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM AS LEIS MUNICIPAIS 189/96, 185/01 E 313/02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 23 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS C E D DO JARDIM PAULISTA, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 475, de 22 de outubro de 2002
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 474, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 473, de 15 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 15ª EXPOVALE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 472, de 04 de outubro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 02 de outubro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE SOCIAL E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 02 de outubro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 02 de outubro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DIFERENCIADA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 29 de setembro de 2002
Ementa:
ESTABELECE A REALIZAÇÃO SEMANAL DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À DENGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS MESES DE DURAÇÃO DO ANO LETIVO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 27 de setembro de 2002
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA EDUCADOR “MASAYUCHI MAEJI.”
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 471, de 26 de setembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 470, de 26 de setembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 26 de setembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 469, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 468, de 19 de setembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 467, de 17 de setembro de 2002
Ementa:
DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", AUTORIDADE QUE NOMEIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 466, de 16 de setembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 465, de 10 de setembro de 2002
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 464, de 10 de setembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 463, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DESMEMBRAMENTO, OS IMÓVEIS URBANOS DENOMINADOS LOTES 64,65,66,67,68 E 69 DA QUADRA 04, LOTE 43 DA QUADRA 02 E UMA ÁREA DE TERRAS DE FORMA TRIANGULAR COM 806,97 M², SITUADOS NO BAIRRO VILA NOVA RIBEIRA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, QUE CONSTAM PERTENCER A NICOLAU MOREIRA DE LIMA E ELZA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 462, de 05 de setembro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 461, de 04 de setembro de 2002
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 460, de 30 de agosto de 2002
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS MORADIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 459, de 27 de agosto de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 458, de 27 de agosto de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 457, de 27 de agosto de 2002
Ementa:
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 456, de 26 de agosto de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 455, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
REGULAMENTA A OPERAÇÃO DE CARGA/DESCARGA EM VEÍCULO UTILITÁRIO OU DE CARGA, COM CAPACIDADE DE ATÉ 4 TONELADAS, DENTRO DAS ÁREAS ESPECIAIS DENOMINADAS "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 06 DE JULHO DE 2002 QUE, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO–FECOP.
Lei nº 321, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 210/2001 DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO.
Lei nº 320, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO JARDIM CAIÇARA I, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE – ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ENGº AGRº NARCISO DE MEDEIROS, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A REFORMA DO MURO DA SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.