Lei nº 609, de 03 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
609
Ano
2006
Data
03/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 335/2002 QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 335, de 12 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica