Lei nº 335, de 12 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
335
Ano
2002
Data
12/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
postos e / ou Bombas de abastecimento de combustível
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 609, de 03 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica