DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.193, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3193
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA RUA VER.DANIEL DAS NEVES, BAIRRO SERROTE, NECESSÁRIAS Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica