DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.078, de 12 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3078
Ano
2021
Data
12/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2019, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.814, de 22 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica