Lei nº 1.814, de 22 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1814
Ano
2019
Data
22/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.078, de 12 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica