Lei nº 155, de 07 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
2000
Data
07/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 QUE, “CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica