Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 155, de 07 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica