Lei nº 147, de 14 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
2000
Data
14/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CALENDÁRIO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica