DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.066, de 11 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
1066
Ano
2007
Data
11/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 147/2000, "QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 147, de 14 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica