DECRETO DO EXECUTIVO nº 555, de 16 de julho de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS SITUADAS DE FRENTE PARA RUA ADRIANO FRANCO DE OLIVEIRA CANTO, ENTRE A RUA MIGUEL ABY-AZAR E A PONTE DA BR-116, SOBRE O RIO RIBEIRA DE IGUAPE, LADO IMPAR; DE FRENTE PARA A RUA RIBEIRA, ENTRE O RIBEIRÃO DA VILA ALAY JOSÉ CORREA E A ANTIGA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DA SABESP E A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA JOSÉ DE CARVALHO, RUA SEIJI SUMIDA E RUA JOÃO BATISTA POCCI JR., PERÍMETRO URBANO D MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BEIRA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.