DECRETO DO EXECUTIVO nº 626, de 11 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
626
Ano
2004
Data
11/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROBEIRÓPOLIS", SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUME OAKAMOTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica