DECRETO DO EXECUTIVO nº 629, de 16 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
629
Ano
2004
Data
16/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12/1993, QUE "INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 920, de 24 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica