Indicação nº 1033 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1033
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que, por meio da Diretoria Geral competente, em articulação com a Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, adote as providências necessárias para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho e, sendo o caso, a consequente implementação do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas que atuam no âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do Centro POP, em razão das especificidades inerentes às atividades desempenhadas junto à população em situação de rua.
Indexação
Observação