Indicação nº 1478 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1478
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
3154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a S. Exª. o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei de iniciativa do Executivo com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Registro/SP, a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme teor do Projeto de Lei nº 72/2025, vetado integralmente por vício de iniciativa.
Indexação
Observação