Indicação nº 1293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1293
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
2902
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Procuradoria Geral do Município, o encaminhamento de projeto de lei que transforme em lei municipal o Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com foco na Escuta Especializada, aprovado no âmbito do Comitê Intersetorial e já em vigor por meio de decreto.
Indexação
Observação