Projeto de Lei Complementar nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
2693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 096/2025, que “ALTERA ITEM 19.01 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação