Indicação nº 1140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1140
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
2690
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências no sentido de enviar a este Parlamento Municipal, o necessário Projeto de Lei que regulamente e institua pagamento adicional, ou outra forma de compensação, aos Conselheiros Tutelares pelo cumprimento dos plantões obrigatórios e escalas de sobreaviso.
Indexação
Observação