Moção nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
2650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, para que adote as medidas necessárias à implantação do Programa CNH Social no Estado de São Paulo, garantindo o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação