Moção nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
2466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que permite maior autonomia orçamentária aos Estados e Municípios quanto à vinculação constitucional de recursos mínimos para as áreas de saúde e educação.
Indexação
Observação