Moção nº 53 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

53

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

2101

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Hugo Mota, Presidente da Câmara Federal, e na pessoa deste, aos demais deputados e deputadas federais do Estado de São Paulo, nos seguintes termos:
    Considerando o empenho e a dedicação de incontáveis servidores públicos, durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19), que prestaram inestimáveis serviços, nas mais variadas áreas do Serviço Público, à nossa população, durante um período de incertezas e angústias; Considerando, igualmente, a grande mobilização desses servidores públicos, através do seu Sindicato, que em poucos dias reuniram centenas de assinaturas dirigidas à Câmara Municipal de Registro, SOLICITA aos nobres deputados e deputadas que, com a máxima urgência possível, aprovem o PLP 21/2023, que dispõe sobre o descongelamento e contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de quinquenios, sexta-parte, licença-prêmio e outros direitos previstos em Lei.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2101/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 10:36:48
    Data Votação: 28 de Abril de 2025