Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

1780

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas dos ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Registro/SP, na forma que se específica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1780/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 12:16:15