Indicação nº 428 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
428
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
1741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a S. Exª. a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que adote as providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 2.235/2024, que recria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres e institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres, garantindo a estrutura necessária para seu funcionamento adequado.
Indexação
Observação