Requerimento nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
1489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações acerca das inconsistências apontadas no Parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) referente ao 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024, do Conselho Municipal de Saúde, especialmente em relação aos itens que receberam avaliação para reprovação devido à falta de transparência, ausência de documentos comprobatórios e possíveis irregularidades na execução dos contratos e despesas.
Indexação
Observação