Requerimento nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre as a responsabilização e sanções administrativas relacionadas às contratações e execuções dos contratos de gestão da UPA 24h – Dr. Nelson Antônio Hirata, considerando as irregularidades apontadas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Portaria nº 08/2021, de 26/05/2022 – da Câmara Municipal de Registro.
Indexação
Observação