Requerimento nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das despesas, atividades e ações realizadas pelos servidores municipais, com o financiamento proveniente dos 30% (trinta por cento) da parcela adicional recebida pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.732/2017.
Indexação
Observação