Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
1338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de
firmar convênio com Escolas Particulares de
Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas
de vagas em Creche, às crianças de 0 (zero) a 3
(três) anos que não obtenham vagas na Rede
Municipal de Ensino.
firmar convênio com Escolas Particulares de
Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas
de vagas em Creche, às crianças de 0 (zero) a 3
(três) anos que não obtenham vagas na Rede
Municipal de Ensino.
Indexação
Observação