Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à execução da Atividade Delegada no Município de Registro, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.973/2021 e no Decreto nº 3.367/2022, abrangendo o período de 2022, 2023 e 2024:
1) Implementação e Resultados:
Número de militares estaduais envolvidos anualmente.
Áreas de atuação e atividades desempenhadas.
Período de vigência e carga horária dedicada.
Indicadores de segurança pública e impactos na comunidade decorrentes da atuação da Atividade Delegada.
2) Custos e Orçamento:
Detalhamento anual dos custos envolvidos na implementação da Atividade Delegada.
Fontes de recursos utilizadas.
Impacto no orçamento municipal.
3) Composição da Comissão Paritária:
Quais são os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.367/2022 para a seleção dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada?
4) Atribuições Específicas da Comissão:
Quais são as principais responsabilidades e competências atribuídas à Comissão Paritária, conforme delineado no Decreto nº 3.367/2022, no que tange ao monitoramento e avaliação da execução do Programa de Atividade Delegada no município?
1) Implementação e Resultados:
Número de militares estaduais envolvidos anualmente.
Áreas de atuação e atividades desempenhadas.
Período de vigência e carga horária dedicada.
Indicadores de segurança pública e impactos na comunidade decorrentes da atuação da Atividade Delegada.
2) Custos e Orçamento:
Detalhamento anual dos custos envolvidos na implementação da Atividade Delegada.
Fontes de recursos utilizadas.
Impacto no orçamento municipal.
3) Composição da Comissão Paritária:
Quais são os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.367/2022 para a seleção dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada?
4) Atribuições Específicas da Comissão:
Quais são as principais responsabilidades e competências atribuídas à Comissão Paritária, conforme delineado no Decreto nº 3.367/2022, no que tange ao monitoramento e avaliação da execução do Programa de Atividade Delegada no município?
Indexação
Observação