Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - DOL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Norma promulgada |
| 02/10/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - DOL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/09/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES. | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Encaminhado para providências |
| 30/09/2024 | PLENÁRIO - PLEN | PRESIDÊNCIA - PRES. | Proposição aprovada |
| 30/09/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES. | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/09/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PRESIDÊNCIA - PRES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/09/2024 | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Parecer favorável à aprovação |
| 27/09/2024 | TURISMO - ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA , LAZER E TURISMO | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | Parecer favorável à aprovação |
| 27/09/2024 | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | TURISMO - ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA , LAZER E TURISMO | Parecer favorável à aprovação |
| 27/09/2024 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | Parecer favorável à aprovação |